Controlador dos dados
Aldryn Amaral Advocacia, OAB/AM 9.129, é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma. O canal para dúvidas, solicitações de titulares e assuntos de privacidade é aldrynamaral.adv@gmail.com.
LGPD
Política de privacidade.
Como o Aldryn Amaral Advocacia coleta, usa e protege os dados pessoais tratados nesta plataforma. Versão de pré-deploy: 18/07/2026.
Dados do primeiro relato
No contato inicial são coletados apenas os dados necessários para retorno e triagem: nome, telefone, e-mail, canal preferencial, relato dos fatos, área indicada, urgência percebida e data/hora do consentimento.
Dados após contratação
Após proposta aceita e contrato de honorários assinado, a plataforma pode tratar documentos do caso, comprovantes, agenda, histórico de comunicação, tarefas, registros financeiros e eventos internos necessários à prestação do serviço jurídico.
Bases legais por fase
O primeiro relato usa consentimento do titular para viabilizar contato e triagem inicial. Após contratação, os dados passam a ser tratados para execução de contrato, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, observados o sigilo profissional e as normas da advocacia.
Finalidades determinadas
Os dados são usados para organizar o primeiro contato, avaliar urgência, permitir retorno do escritório, viabilizar consulta ou proposta, administrar a área do cliente, conduzir o serviço contratado, registrar andamento e cumprir deveres legais, profissionais e de segurança.
Compartilhamento limitado
Os dados não são vendidos. O tratamento pode envolver fornecedores essenciais de infraestrutura, banco de dados, armazenamento privado e e-mail transacional. Compartilhamentos externos à operação ocorrem apenas por necessidade do atendimento contratado, obrigação legal, consentimento do titular ou determinação de autoridade competente.
Retenção e eliminação
Relatos que não avancem para atendimento são mantidos pelo tempo necessário à triagem, prevenção de conflito, segurança e registro mínimo de contato. Dados de clientes contratados seguem os prazos de guarda profissional, contratual, fiscal e prescricional aplicáveis. Pedidos de eliminação são avaliados conforme a base legal e as obrigações de guarda do escritório.
Segurança e controle de acesso
A plataforma usa acesso segregado por perfil, área do cliente protegida, documentos em bucket privado, limites de tipo e tamanho de arquivo, registros de auditoria e comunicação por canais controlados. O cliente deve manter senha e código de recuperação em sigilo.
Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização ou eliminação quando cabível, portabilidade, oposição e revogação do consentimento. Algumas solicitações podem ser limitadas por sigilo profissional, preservação de direitos, obrigação legal ou guarda necessária do caso.
Canal e prazo de resposta
Envie sua solicitação para aldrynamaral.adv@gmail.com, identificando o pedido e o e-mail usado no cadastro. O escritório confirma o recebimento, valida a identidade do solicitante quando necessário e responde em até 15 dias úteis, salvo prazo legal ou complexidade justificada.
Incidentes de segurança
Suspeitas de acesso indevido, perda de senha, envio equivocado de documento ou incidente envolvendo dados pessoais devem ser comunicadas imediatamente pelo canal de privacidade. O escritório avaliará medidas de contenção, registro interno e eventual comunicação aos titulares ou à autoridade competente.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na operação, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.